(DOC. VP 746.9493.7644.5621)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. I. CASO EM EXAME

1.Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais, onde a autora alega ter sido vítima de golpe envolvendo transação bancária não autorizada. Sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em (i) a concessão do benefício da justiça gratuita à autora e (ii) a responsab

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