(DOC. VP 746.9374.4581.5476)

TJSP. HABEAS CORPUS -

Execução penal - Saída temporária - Insurgência contra a decisão que não acolheu pedido de saída temporária por indefinição na situação processual do paciente - Pretensão prejudicada pela data em que esta impetração está sendo julgada, bem como pelo deferimento e efetivo gozo da pretendida saída temporária. Ordem prejudicada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote