(DOC. VP 746.3734.8488.6910)

TJSP. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. INCLUSÃO DE DÍVIDA PRESCRITA NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. IMPROCEDÊNCIA. 1. OBJETO RECURSAL:

Insurgência da parte autora, alegando que não foi provada a origem da dívida. 2. CASO CONCRETO: Questão afetada pelo IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema 51), e, mais recentemente, pelo Tema repetitivo 1.264 do C. STJ com determinação de sobrestamento do trâmite processual dos casos que envolvem a matéria discutida nos autos. 3. Decisão anulada, de ofício, em razão da inobservância da ordem de sobrestamento, com determinação para aguardar o julgamento do incidente

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