(DOC. VP 745.8519.7872.0006)

TJSP. APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PACOTE TURÍSTICO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. COBRANÇA.

Contratação de pacote turístico com ulterior desistência pelos consumidores. Situação que revela a quebra imotivada do contrato, a dar azo a incidência da cláusula penal a ambas as partes. Direito dos autores à restituição dos valores pagos, observada a multa contratual. Danos morais, todavia, não evidenciados. Dissabores que não ultrapassaram os limites da relação contratual. Parcial procedência mantida. Sucumbência integral da ré. Reconhecimento, haja vista o decaimento em ma

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote