(DOC. VP 745.8261.3315.0633)

TJRJ. Apelação cível. Direito do consumidor. Cessão de crédito. Alegação autoral de negativação indevida por débito não reconhecido. 1. Sentença de procedência declarando a inexistência do débito e condenando a ré em danos morais. Recurso da ré. Reforma. 2. Comprovação de que a dívida se refere a crédito cedido por CREDZ Administradora de Cartões S/A. Regularidade da dívida. Exercício regular de direito. 3. Dano moral inexistente. Pedido improcedente. 4. Provimento do recurso.

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