(DOC. VP 745.7243.1956.7862)

TJSP. APELAÇÃO DO RÉU E DA PARTE AUTORA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA EXORDIAL. - FALHA NA SEGURANÇA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. 

Caso em Exame Apelação interposta por Franciele Miranda Martins dos Santos e Nubank Instituição de Pagamento - Nu Pagamentos S/A. contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação, declarando inexigível a quantia de R$ 359,25 e condenando o réu a pagar R$10.000,00 por danos morais. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) a majoração da condenação por danos morais requerida pela autora e (ii) o afastamento da condenação por danos morais requ

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