(DOC. VP 745.5584.5281.7626)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição indébito e indenização por danos morais. Insurgência da Ré que não pode ser conhecida, pois, afastada a pretensão à concessão da gratuidade processual, não foi recolhido o preparo recursal, apesar da oportunidade concedida. Deserção caracterizada. Honorários sucumbenciais majorados. Recurso não conhecido

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