(DOC. VP 745.4382.0629.9851)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.

Sentença condenatória. Irresignação da defesa. Mérito. Associação para o tráfico. Inexistência de provas quanto ao possível liame subjetivo entre os réus, para além do fato de serem vizinhos e terem sido observados caminhando juntos em local com intenso fluxo de usuários de entorpecentes. Ausência de demonstração, in casu, da associação estável e permanente. Absolvição de Maicon e Leonardo. Tráfico. Autoria e materialidade comprovadas apenas em relação aos réus Matheus e

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