(DOC. VP 745.4235.4982.4971)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que rejeitou a impugnação apresentada. Inconformismo do executado, pugnando pela extinção do feito sem resolução de mérito ou, subsidiariamente, pelo reconhecimento da inexistência de débitos ou, ainda, pela redução da multa aplicada. Acolhimento em parte. Sentença que determinou a outorga de escritura no prazo de vinte dias, sob pena de multa. Quando do trânsito em julgado, havia várias indisponibilidades recaindo sobre o imóvel e, quase três anos após o referido trân

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