(DOC. VP 744.9158.1190.2148)

TJRJ. Apelação. Ação indenizatória. Fornecimento de energia elétrica. Cobrança abusiva apurada em laudo pericial. Suspensão desmotivada do serviço. Aplicação da Súmula 192/STJ, segundo a qual «indevida interrupção na prestação de serviços essenciais de água, energia elétrica, telefone e gás configura dano moral". Indenização que observou a proporcionalidade preconizada pela Súmula 343/STJ. Recurso desprovido.

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