(DOC. VP 744.6480.0207.0731)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1.

Recurso de apelação contra sentença que condenou o réu a 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 680 dias-multa, por tráfico de drogas, conforme Lei 11.343/06, art. 33, caput. A defesa alega insuficiência de provas para tráfico, pedindo absolvição ou redução da pena. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se as provas são suficientes para sustentar a condenação por tráfico de drogas e (ii) avalia

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