(DOC. VP 744.6395.3233.0753)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO INSUBSISTENTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO. MATÉRIA TRAZIDA PELO AGRAVANTE QUE FOI OBJETO DE DISCUSSÃO, ANÁLISE E DECISÃO DEFINITIVA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, CARACTERIZANDO-SE, POIS, A COISA JULGADA MATERIAL, A OBSTAR QUE O EXECUTADO A QUEIRA RESDISCUTIR NA FASE DE EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO

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