(DOC. VP 744.4578.9302.9827)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. SUSTAÇÃO DE PROTESTO.

Indeferimento da tutela de urgência que visava a sustação do protesto. Inconformismo. Acolhimento. Dúvida a respeito da existência do débito. Gravame põe em risco a credibilidade da empresa agravante, podendo comprometer suas atividades e solvabilidade. Presença dos requisitos para a sustação postulada. Decisão reformada. RECURSO PROVID

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