(DOC. VP 744.3140.3025.4562)

TJSP. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROTEÇÃO VEÍCULAR. AÇÃO REGRESSIVA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EM PARTE, RECONHECENDO CULPA CONCORRENTE.

Arguição de incompetência rejeitada. Prevalência do foro de domicílio do réu. Alegação de cerceamento de defesa. Acolhimento. Matéria fática controvertida - Prova oral - Requerimento tempestivo e justificado. Prova que, «a priori», preenche o requisito da utilidade. Sentença cassada. RECURSO PROVIDO.

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