(DOC. VP 744.3025.2356.3734)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC E CARTÃO DE BENEFÍCIO CONSIGNADO.

Sentença de improcedência. Apelo do autor. Contratação negada. Dois contratos. Pactos entabulados por meio eletrônico, no mesmo dia, mesmo horário, mesmo valor e mesma «selfie". Valores creditados em conta que foram devolvidos pelo autor. Seguro prestamista contratado via correspondente bancário. Ausência de prova de que o autor teve intenção de promover qualquer pactuação, em especial, por ser a modalidade cartão de crédito consignado mais onerosa ao consumidor. Ônus probatório

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