(DOC. VP 744.1789.4098.6875)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. PEDIDO PREJUDICADO. I. 

Caso em Exame 1. Habeas Corpus impetrado em favor do paciente, acusado da prática de furto qualificado, contra decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva. A impetrante alegou constrangimento ilegal e requereu o relaxamento da prisão. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de constrangimento ilegal na conversão da prisão em flagrante em preventiva e a necessidade de manutenção do Habeas Corpus após a revogação da pris

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