(DOC. VP 744.0414.8358.1408)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO CONDENATÓRIA - RECURSO DO RÉU BANCO BRADESCO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - COBRANÇA INDEVIDA - RELAÇÃO CONTRATUAL FRAUDULENTA - DÉBITOS AUTOMÁTICOS INJUSTIFICÁVEIS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - MANUTENÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO - PRECEDENTES - R. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDOS 1 - O

réu Banco Bradesco é legitimado a figurar no polo passivo, uma vez que possui evidente pertinência subjetiva em relação à lide. Aliás, a bem da verdade, é o principal responsável pelo engodo, pois um pouco mais de diligência de sua parte teria evitado o desconto automático pautado em contratos fraudulentos, cenário reiterado em sua atuação. 2 - A relação contratual que levou o réu a proceder com os débitos automáticos foi lastreada em contrato fraudulento, cenário recorrent

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