(DOC. VP 744.0290.4435.2659)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação de danos morais. Débito legítimo, posteriormente adimplido nas tratativas administrativas. Respeitável sentença de procedência. Inconformismo da autora. Busca a majoração do valor fixado a título de reparação por danos morais e alteração do marco inicial dos juros de mora para o evento danoso. Danos morais. Arbitramento pelo juízo de origem em R$ 2.000,00 que se mostra razoável e proporcional. Negat

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote