(DOC. VP 743.7273.5463.7357)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -

Pessoa física - Outorgada ao suplicante oportunidade para apresentar documentação necessária - Inércia em ofertar a documentação apta a comprovar a escassez de recursos - Declaração de pobreza não possui presunção de veracidade absoluta - Ausência de elementos indispensáveis à comprovação da hipossuficiência - Dados existentes nos autos indicam conduta incompatível com a apregoada vulnerabilidade - Renúncia do autor em ajuizar a demanda no Juizado Especial Cível, tendo dispe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote