(DOC. VP 743.6604.0621.9245)

TST. AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. MARCAÇÃO. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO AFASTADA. AUSÊNCIA DE VALOR PROBANTE À AFIRMAÇÃO DO AUTOR E DA SUA TESTEMUNHA. MATÉRIA FÁTICA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 126/TST.

Demonstrada a contrariedade à Súmula 126/TST, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do recurso de embargos. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. MARCAÇÃO. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO AFASTADA. AUSÊNCIA DE VALOR PROBANTE À AFIRMAÇÃO DO AUTOR E DA SUA TESTEMUNHA. MATÉRIA FÁTICA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 126/TST. O Tribunal Regional negou provimento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote