(DOC. VP 743.6010.1399.9359)

TJSP. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. AÇÃO POSSESSÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. POSSE ANTERIOR E ESBULHO NÃO DEMONSTRADOS.

Ação de reintegração de posse. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Primeiro, rejeita-se a alegação de cerceamento de defesa. Prova documental que autorizava o julgamento da lide. Desnecessidade de produção de prova testemunhal. Prejuízo à defesa não verificado. Nulidade da sentença não configurada. E segundo, rejeita-se a proteção possessória pretendida. Prefeitura de Nova Granada/SP que manifestou-se nos autos sobre a controvérsia fática (manifestação de fls. 234/

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