(DOC. VP 743.5902.6301.4125)

TJSP. Agravo em execução - Prática de falta disciplinar de natureza grave - Art. 50, VI c/c art. 39, II e V, da LEP - Descumprimento de recolhimento noturno - Afastamento do sentenciado, durante o período noturno, da residência de permanência - Subsunção da conduta do reeducando a postura passível de falta disciplinar de natureza grave - Recurso improvido

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