(DOC. VP 743.4364.9433.6181)

TJSP. PROCESSO CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

Hipótese em que o Estado teve sua impugnação parcialmente acolhida no cumprimento de sentença que lhe move o Município, o qual objetiva satisfação de crédito oriundo de depósito judicial realizado para a efetivação de cirurgia de terceiro. Tutela provisória que condenou os entes, solidariamente, para realizarem a cirurgia. 2. Cumprimento de sentença lastreado em decisão provisória que não foi confirmada. Extinção da ação de conhecimento sem resolução do mérito. Ausência

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote