(DOC. VP 743.1822.4341.1435)

TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXECUTADO I) NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, COISA JULGADA EM RELAÇÃO À SUBSTITUIÇÃO DA SENTENÇA POR ACORDO HOMOLOGADO E ILEGITIMIDADE ATIVA - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO 1.

O agravo de instrumento do Executado foi julgado intranscendente nos tópicos acima relacionados, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do CLT, art. 896-A a par de o óbice do § 2º do CLT, art. 896 e da Súmula 266/TST contaminarem a transcendência da causa, cujo valor da execução de R$ 474.837,91 não alcança o patamar mínimo de transcendência econômica reconhecido por esta Turma. 2. Não tendo o Agravante demovido os óbices erigidos pela decisão agravada nem suas raz�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote