(DOC. VP 743.1751.9168.2222)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA -

Indeferimento de desmembramento da execução - Pedido de reforma parcial da coexecutada - Cabimento - Sucessão processual ocorrida depois do falecimento do devedor primitivo - Descaracterização de solidariedade passiva de cada um dos coerdeiros à integralidade do crédito exequendo - Existência de disposição sobre o limite objetivo da transmissão da responsabilidade à obrigação de pagar dívida do autor da herança - Pressupostos voltados às forças do acervo sucessório e quinhão

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote