(DOC. VP 742.9179.8164.4595)

TJSP. Cumprimento provisório de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação apresentada. Execução que visa ao recebimento de multa. Incontroverso o descumprimento da obrigação imposta em sede de tutela de urgência, confirmada na sentença. Impugnação apresentada se referia a questões apreciadas na fase de conhecimento, que, portanto, não se inserem nas matérias passíveis de conhecimento na fase executiva. Mantido o valor da multa, que não mostrou excessivo às circunstâncias verificadas. Recurso desprovido

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