(DOC. VP 742.6774.2885.7249)

TJSP. HOMICÍDIO CULPOSO. NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA. COMPROVAÇÃO PELA PROVA PERICIAL E ORAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE DO ART. 61, II,

h, DO CP. INCOMPATIBILIDADE COM O HOMICÍDIO CULPOSO. AFASTAMENTO. NECESSIDADE. INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. CAUSA DE AUMENTO. RECONHECIMENTO. 1. Inviável a absolvição por homicídio culposo quando a prova pericial e a prova oral permitem concluir com segurança que a ré praticou conduta negligente e imperita que deu causa à morte da vítima. 2. A circunstância agravante prevista no CP, art. 61, II, h é incompatível com o homicídio em sua m

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote