(DOC. VP 742.4829.8589.7864)

TJSP. Plano de Saúde. Modalidade coletivo por adesão. Cancelamento. Tutela de urgência concedida para manutenção ou restabelecimento do contrato. Beneficiário diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista e em tratamento. Necessidade de continuidade do vínculo contratual. Prevalência da proteção à saúde. Tutela mantida. Recurso desprovido

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