(DOC. VP 742.3131.6835.2377)

TJSP. Recurso em sentido estrito. Homicídio simples (art. 121, caput, c/c art. 29, ambos do CP). Recurso defensivo. Pleito de reforma da r. decisão de pronúncia, visando a impronúncia do crime doloso contra a vida. Impossibilidade. Materialidade comprovada pelas provas produzidas. Indícios de autoria suficientes para justificar a submissão do apelante ao julgamento perante o Tribunal do Júri. Fase processual em que se discute apenas a admissibilidade da acusação, vigorando o o princípio in dubio pro societate. Recurso desprovido.  

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote