Carregando…

(DOC. VP 742.0235.3103.2848)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE JULGADO -

Decisão pretérita (proferida nos autos da ação de conhecimento originária) deferiu a tutela antecipada, para determinar que a Requerida cancelasse das linhas telefônicas descritas na inicial, bem como não promovesse cobranças a título de multa, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada a R$ 5.000,00 - Exequente apresentou pedido de cumprimento (provisório) do julgado no valor de R$ 5.000,00, sob o fundamento de que descumprida a decisão de concessão da tutela antec

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote