(DOC. VP 741.9182.2221.2456)
TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA.
Alegação de excesso de execução. Sentença que afastou o suposto excesso e extinguiu a execução. Manutenção. De fato, embora o banco apelante tenha depositado o valor da condenação em Juízo, o fez a título de garantia, não sendo permitido o levantamento e, portanto, de rigor a aplicação dos encargos moratórios, além da multa e honorários advocatícios previstos no CPC, art. 523. Além disso, é de se destacar que o apelante não indicou qual seria o valor do excesso, o que impo
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote