(DOC. VP 741.7205.3997.9942)

TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA -

Indenização - Atraso inconteste da empreendedora - Inadimplemento - Caracterização - Lucros cessantes - Possibilidade - Súmula 162, desta C. Corte - Tema 05 do IRDR 0023203-35.2016.8.26.0000 - Dano moral - Lesão à honra - Ocorrência - Fixação em R$10.000,00 - Cabimento - Sentença reformada - Recurso provido

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