(DOC. VP 741.5179.9042.9276)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. TEA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE COBERTURA DE REEMBOLSO INTEGRAL DE TRATAMENTO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ, SUSTENTANDO, EM SÍNTESE, A INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POR NECESSIDADE DE RESPEITO AOS LIMITES DE SESSÃO E REEMBOLSO PREVISTO EM CONTRATO. FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL QUE INTEGRAM O ROL DA ANS E DEVEM SER CUSTEADAS PELA RÉ, SEM LIMITE DE SESSÕES. RÉ QUE NÃO DEMONSTROU POSSUIR PROFISSIONAL CREDENCIADO À REDE. NECESSIDADE DE REEMBOLSO INTEGRAL. FALHA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS RECURSAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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