(DOC. VP 741.4563.4581.4940)

TJSP. Apelação. Bancário. Ação revisional de contrato. Sentença improcedente. Insurgência do autor. Justiça gratuita. Elementos suficientes para a prova da hipossuficiência, corroborando a presunção advinda da declaração de pobreza. Benesse concedida. Litigância de má-fé. Não caracterizada. Causa de pedir embasada em confusão entre CET e a taxa de juros. Ausência de dolo ou inversão proposital da verdade dos fatos. Recurso provido.

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