(DOC. VP 741.3783.4118.8681)

TJSP. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO, EM CONCURSO DE AGENTES, ADULTERAÇÃO DE SINAL DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO E CORRUPÇÃO DE MENOR.

Pleito do impetrante de que fosse revogada a prisão preventiva do paciente, ante a ausência dos requisitos, negando-se autoria e materialidade. Impossibilidade. Paciente preso em flagrante. Presença dos requisitos para a prisão preventiva, se tratando de crimes com pena máxima superior a 4 anos. Pretendida incursão na prova. Descabimento. Instrução encerrada, aguardando-se sobrevinda de certidões de antecedentes criminais. Feito em vias de ser sentenciado. Ausência de constrangimento i

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