Carregando…

(DOC. VP 741.3153.0690.9917)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RITO ORDINÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ANOTAÇÃO DE NOME NO SERASA. ALEGAÇÃO DE DÍVIDA PRESCRITA. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1264. DECISÃO PROFERIDA DETERMINANDO A SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS QUE VERSEM MATÉRIAS OBJETO DE AFETAÇÃO. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO POR FORÇA DE DECISÃO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote