(DOC. VP 741.1370.2161.8229)

TJSP. Cobrança indevida de prêmio de seguro na conta corrente da Autora. Recursos das partes. Celebração de contrato de seguro não demonstrada. Cobrança indevida que implica na devolução em dobro. Dano moral reconhecido. Recurso da Autora provido. Recursos dos Réus desprovidos

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