(DOC. VP 740.8439.8444.2185)
TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS. 1. APELO (FACEBOOK) - DEVER DE RESTABELECIMENTO DAS CONTAS INVADIDAS, EMPREGADAS NA DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES AFASTADA POR REFUGIR DOS ESTREITOS LIMITES DA LIDE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 2. APELO (AUTORA) - DANO MORAL AUSENTE - NENHUM ABALO À IMAGEM COMPROVADO, SENDO INSUFICIENTES MERAS ILAÇÕES - RECURSO DESPROVIDO. 3. AMBOS OS RECURSOS SÃO CONHECIDOS, PARCIALMENTE PROVIDO DA RÉ E DESPROVIDO DA AUTOR
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