(DOC. VP 740.5205.1805.9752)

TJSP. Apelação - Ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência para determinar ao Facebook o reestabelecimento do acesso a conta da autora no Instagram - Insurgência recursal da autora visando a condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral - Cabimento - Dano configurado - Demandante que faz jus à respectiva reparação, nos termos do art. 5º, V e X, da CF/88, do CDC, art. 6º, VI e CCB, art. 186, em quantia, entretanto, menor do que a postulada na inicial - Recurso provido para tanto

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