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(DOC. VP 740.4456.4534.7190)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de prescrição de dívida c/c pedido de indenização por danos morais e inexigibilidade de débito. Sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por vício na representação processual e aplicação das penas por litigância de má-fé ao patrono do autor. Determinação de comparecimento pessoal perante a serventia, a fim de ratificar a outorga da procuração. Não cumprimento, apesar de intimado. Cautela do Juízo de origem, em observância do Co

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