(DOC. VP 740.1326.6486.7309)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENERGIA - Em regra, registros digitais que não podem ser desconsiderados - Realidade do armazenamento de dados - Contudo, no caso concreto, ausente correspondência entre o endereço de qualificação e residência da consumidora e o de instalação do serviço - Ausente de demonstração mínima de existência da relação - Valores de inscrição e de cobrança em contraprestação pela prestação do serviço igualmente divergentes - Declaração de inexistência mantida - Inscrição negativa em órgão de proteção ao crédito indevida - Danos morais caracterizados - Fixação adequada - Considerado o valor do débito e a condição pessoal das partes - Honorários advocatícios de sucumbência - Razoabilidade para a remuneração do profissional - Fixação mantida, mas já em consideração à prescrição do CPC, art. 85, § 11, diante da sucumbência em Segunda Instância de ambas as partes.

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