(DOC. VP 740.0293.7253.1392)
TJSP. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Sociedade de advogados que pode executar os honorários advocatícios sucumbenciais em conjunto com o débito principal devido à parte - Desnecessidade de instauração de novo incidente apartado apenas para exigência da honorária - Inteligência da Lei 8906/94, art. 24, § 1º - Precedentes do STJ e TJSP - Decisão reformada - Agravo de instrumento provido para afastar a ordem de exclusão da sociedade de advogados do polo ativo e apresentação de nova planilha de débito sem os honorários
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote