(DOC. VP 739.8180.3348.9552)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO CONTRATUAL - INADIMPLEMENTO POR REPROVAÇÃO DE CRÉDITO BANCÁRIO - RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR - RETENÇÃO DE 50% DOS VALORES PAGOS - CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - DEVOLUÇÃO CONDICIONADA À EXPEDIÇÃO DO «HABITE-SE» - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote