(DOC. VP 739.7821.0267.4126)

TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -

Decisão que indeferiu o pedido de concessão de tutela de urgência para a sustação do protesto de título emitido em nome da parte agravante - Admissível o deferimento de tutela de urgência para deferir o pedido de sustação de protesto do título emitido em nome da parte agravante ou o cancelamento dos seus efeitos, em caso do protesto já ter sido lavrado, visto que presentes os requisitos da probabilidade do direito invocado e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, e

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