(DOC. VP 739.4650.3129.8144)

TJSP. -

Prestação de serviços - Contratação de pacote turístico - Ação de indenização por danos materiais e morais - Cancelamento da viagem em razão dos reflexos da pandemia do Covid-19 - Determinada a devolução dos valores pagos pela autora - Apesar do inadimplemento das rés, não houve dano moral, ausente ofensa a direito da personalidade - Sentença mantida - Recurso não provido

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