(DOC. VP 739.4588.9078.3531)

TJSP. Prestação de serviços - Fornecimento de energia elétrica - Irregularidade consistente no desvio de energia elétrica constatada por perícia e corroborada pelo degrau no histórico de consumo - Legitimidade da cobrança das diferenças apuradas pela concessionária - Suspensão do serviço realizada com fundamento na constatação de fraude no medidor - Impossibilidade - Dano moral configurado - Indenização fixada em R$ 8.000,00 - Sucumbência recíproca - Sentença reformada - Apelo parcialmente provido

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