(DOC. VP 739.2783.0592.9013)

TJSP. Agravo de instrumento - «Ação de obrigação de fazer c/c dever de informação, c/c com reparação de danos morais» - Pleito de concessão da assistência judiciária gratuita à parte autora - Indeferimento de plano na origem - Descabimento - Alegada incapacidade financeira para arcar com os custos do processo que merece aferida com maior acuidade - Inteligência do art. 99, §2º, do CPC - Decisão reformada para que se conceda ao agravante a oportunidade de produzir provas - Recurso provido em parte

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