Carregando…

(DOC. VP 739.1726.8265.8579)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. 1.

Insurgência da executada em face da decisão que acolheu parcialmente a impugnação ofertada. 2. Nulidade do título executivo judicial. Inocorrência. Questão referente à entrega dos documentos necessários para a obtenção do financiamento que já foi amplamente debatida na fase de conhecimento. Requeridas que não comprovaram adequadamente a efetiva disponibilização dos documentos ao autor. Ônus probatório que lhe incumbia. Observância da regra insculpida no CPC, art. 373, II, inde

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote