(DOC. VP 738.9688.8069.8762)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - RENEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA - EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - A

renegociação extrajudicial da dívida objeto da execução após o ajuizamento da ação, sem juntada do instrumento respectivo, configura hipótese própria de novação, gerando extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 924.

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