(DOC. VP 738.9290.2020.9984)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO POLO PASSIVO PELO SÓCIO DA PARTE EXECUTADA. INDEFERIMENTO. 1.

Agravante narra que consta como «inapta» a situação da executada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e que houve a extinção irregular, autorizando a inclusão do sócio no polo passivo. A simples anotação de «inapta» não equivale à extinção da pessoa jurídica, inviabilizando a aplicação do CPC, art. 110. 2. Afastamento da autonomia patrimonial das empresas que é medida excepcional. Previsão do CPC, art. 795 e art. 1.024 do CC. A responsabilização do sócio pelas dí

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